A Look at Upcoming Innovations in Electric and Autonomous Vehicles Governo começa a comprar dívidas antigas de pessoas físicas com desconto de 90%

Governo começa a comprar dívidas antigas de pessoas físicas com desconto de 90%

O Ministério da Fazenda publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria MF nº 3.127, que define as regras para a aquisição de dívidas em atraso pela União no âmbito do Desenrola Brasil 3.0. A medida mira consumidores endividados, incluindo microempreendedores individuais, e abre caminho para que credores apresentem suas carteiras ao governo federal.

Quais dívidas podem entrar no programa

A iniciativa prevê a compra, pela União, de carteiras de crédito com dívidas em atraso de pessoas físicas. O edital contempla cinco modalidades: cartão de crédito rotativo, cartão de crédito parcelado, crédito pessoal sem consignação em folha, operações de crédito sem garantia real para MEIs e cheque especial.

Para se tornar elegível, cada dívida precisa atender simultaneamente a três critérios. O atraso deve ser superior a 720 dias, cerca de dois anos, e inferior a 1.645 dias, cerca de quatro anos e meio, contados a partir de 25 de setembro de 2026. O valor original deve ser de até R$ 10 mil por dívida, admitindo-se mais de uma modalidade por pessoa desde que o limite seja respeitado. Por fim, deve haver possibilidade de desconto de pelo menos 90% sobre o valor atualizado com juros, multas e demais encargos, em prazo de até 90 dias a partir do vencimento.

Como funciona a manifestação de interesse dos credores

A portaria também publica o Edital de Manifestação de Interesse nº 1/2026, cujo objetivo é reunir informações dos credores para estruturar o procedimento de aquisição. Podem se manifestar instituições financeiras, companhias securitizadoras, fundos de investimento em direitos creditórios e outras pessoas jurídicas detentoras dos créditos abrangidos. O prazo final é 23h59 de 30 de outubro.

Os interessados devem informar a quantidade de devedores, o número de contratos e o valor dos créditos, discriminados por faixa de renda, condição de inscrição em cadastros de inadimplentes e período de atraso. Segundo a portaria, essa manifestação e o envio dos dados são condições necessárias para que os credores participem do primeiro edital de chamamento público do programa.

Limites e pontos de atenção para o consumidor

A publicação da portaria define as regras gerais, mas não garante que todas as dívidas de um consumidor serão negociadas. Só entram no programa os créditos que cumpram os três critérios e que sejam efetivamente adquiridos pela União após o chamamento público. Quem tem dívidas fora dessas faixas de atraso ou de valor deve verificar outras alternativas de renegociação com o credor.

Antes de qualquer decisão, vale conferir a situação das dívidas, o prazo de atraso e o valor atualizado, além de observar as informações oficiais publicadas no Diário Oficial e pelos canais do Ministério da Fazenda. Como o desconto depende de cada operação concreta, não é possível prever quanto cada devedor economizará.