A Receita Federal lançou a Calculadora da Transação Tributária, um simulador online que permite a pessoas físicas e jurídicas visualizar, em um quadro comparativo, as formas de regularização de débitos que podem se aplicar ao seu perfil. Num primeiro momento, a ferramenta reúne as opções previstas nos editais nº 9 e nº 10 de 2026 da Receita Federal e no edital nº 6 de 2026 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Como funciona o simulador
A navegação é feita em etapas. O usuário começa identificando o tipo de contribuinte, entre pessoa natural, pessoa natural com indicativo de óbito, MEI, microempresa ou empresa de pequeno porte e demais pessoas jurídicas. Em seguida, informa a situação cadastral, que, segundo a própria Receita, pode refletir no rating do contribuinte.
Depois, o contribuinte cadastra os débitos. A orientação oficial é usar a "Simulação por débitos", incluindo cada dívida separadamente, com revisão dos valores de principal, multa e juros. Para completar a análise, é preciso consultar no portal Regularize a capacidade de pagamento (CAPAG) e o total das dívidas inscritas na PGFN e dos débitos administrados pela Receita, e então selecionar "Simular Modalidades".
O que o quadro comparativo mostra
O resultado aparece em um quadro-resumo que reúne, para cada modalidade, a entrada, o desconto estimado, o saldo devedor, a quantidade e o valor das parcelas, a possibilidade de uso de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da CSLL, além do prazo de adesão. O comando "DETALHES", na última coluna, abre as condições específicas, os cálculos, os prazos e os links de cada alternativa, e permite testar diferentes quantidades de parcelas, valores de entrada e uso de PF/BCN.
Limites da ferramenta
A própria Receita informa que a simulação tem caráter orientativo e não substitui a análise da situação individual nem as regras dos editais. A calculadora deverá ser atualizada conforme mudanças nas modalidades de negociação e nas condições oferecidas pela Receita e pela PGFN. Antes de aderir a qualquer modalidade, convém conferir os valores e prazos diretamente na página oficial da Transação Tributária, no site da Receita Federal, e, em caso de dúvida sobre o enquadramento, buscar orientação profissional.