Com a proibição das apostas online no Brasil, criminosos passaram a imitar sistemas oficiais de devolução de valores e exigem pagamentos ilegais via Pix para liberar créditos que não existem. Denúncias recebidas pelo SBT News descrevem dois formatos diferentes de fraude, ambos ligados ao encerramento das operações de plataformas que atuavam de forma regulamentada até 6 de outubro.
Como funciona a simulação do site oficial
Uma das páginas identificadas usa um endereço que imita o domínio do governo, brasilsembets.gov.br, e reproduz a identidade visual de uma página informativa. Segundo a reportagem, o sistema pede primeiro a autenticação com o CPF e, em seguida, exibe valores que o usuário supostamente poderia resgatar. A página continuava no ar mesmo após o fim do prazo de recolhimento.
O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) afirma que o golpe exige um pagamento de suposta taxa tributária via Pix para liberar os recursos. A entidade também relata a existência de plataformas clandestinas que copiam marcas de operadores anteriormente licenciados, o que pode levar o consumidor a acreditar que a empresa voltou a funcionar no país.
O que o governo diz sobre a devolução de valores
Em nota, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) informou não ter recebido denúncias específicas sobre essa prática, mas afirmou que não há cobrança de taxas para devolução de valores a apostadores. Segundo a pasta, a devolução dos saldos remanescentes será feita exclusivamente pela Caixa Econômica Federal, e os cidadãos devem desconfiar de mensagens ou ligações que peçam pagamentos ou dados bancários.
A Secretaria também disse que os meios de pagamento usados pelos golpistas estão sob investigação e que as contas vinculadas são bloqueadas após identificação. Desde o início das medidas, mais de 100 mil sites de apostas ilegais foram bloqueados, a partir de pedidos encaminhados à Anatel.
Sinais de alerta e limites da proibição
- Domínios que não terminam em .bet.br não correspondem às operadoras que tinham licença federal.
- Qualquer exigência de Pix para liberar saldo é incompatível com o procedimento informado pelo governo.
- Mensagens recebidas por grupos de WhatsApp, que dificultam a fiscalização, merecem verificação antes de qualquer contato.
A proibição das apostas esportivas e dos cassinos online foi oficializada por Medida Provisória assinada pelo presidente Lula em 25 de setembro. Como a MP tem força de lei, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias, sob risco de caducar. Até lá, o consumidor deve confiar apenas nos canais oficiais e buscar orientação nos órgãos competentes caso tenha dúvidas sobre valores a receber.